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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

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Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos 2006

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 5.670, DE 10 DE JANEIRO DE 2006.

Ementa

Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 2006.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 84 da Constituição, e de acordo com o disposto no art. 1 o da Lei n o 8.071, de 17 de julho de 1990,

        DECRETA:

        Art. 1 o   Os efetivos de Oficiais-Generais, Oficiais e Praças - Subtenentes, Sargentos, Taifeiros, Cabos e Soldados - do Exército, em serviço ativo, a vigorar no ano de 2006, obedecerão ao disposto no Anexo a este Decreto.

        Parágrafo único.  O Comandante do Exército baixará os atos complementares para a execução deste Decreto, podendo, inclusive, alterar, em até vinte por cento, os efetivos de que tratam os quadros II, III, IV, V e VI, nos postos e graduações, para atender às flutuações decorrentes da administração do pessoal militar, respeitando os limites estabelecidos no § 2 o do art. 1 o da Lei n o 7.150, de 1 o de dezembro de 1983 , e no inciso II do art. 8 o da Lei n o 6.923, de 29 de junho de 1981.

        Art. 2 o    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1 o de janeiro de 2006.

        Brasília, 10 de janeiro de 2006; 185 o da Independência e 118 o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Alencar Gomes da Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1 1 .1.2006

ANEXO

I – OFICIAIS-GENERAIS:

POSTO

COMBATENTE

DOS SERVIÇOS

ENGENHEIRO MILITAR

QUANTIDADE

INTENDENTE

MÉDICO

General-de-Exército

14

-

-

-

14

General-de-Divisão

33

2

1

3

39

General-de-Brigada

68

5

3

7

83

SOMA

115

7

4

10

136

II – OFICIAIS DE CARREIRA:

ARMAS, QUADROS OU SERVIÇOS

POSTOS

QUANTIDADE

Cel

Ten Cel

Maj

Cap

1 o Tem

2 o Ten

ARMAS E QMB

895

1.281

1.589

3.245

1.625

820

9.455

INTENDÊNCIA

66

101

188

531

252

108

1.246

MÉDICO

42

95

289

305

373

-

1.104

DENTISTA

22

67

72

91

103

-

355

FARMACÊUTICO

16

46

71

95

73

-

301

QEM

46

62

179

362

290

-

939

QCO

-

-

127

810

742

-

1.679

QCM

1

8

11

17

9

11

57

QAO

-

-

-

307

837

980

2.124

SOMA

1.088

1.660

2.526

5.763

4.304

1.919

17.260

III – OFICIAIS TEMPORÁRIOS:

POSTO

OCT/OIT

OMT/ODT/OFT/OVT

OTT/OEMT

QUANTIDADE

1 o TENENTE

1.193

1.531

579

3.303

2 o TENENTE

1.475

2.272

1.304

5.051

SOMA

2.668

3.803

1.883

8.354

IV – PRAÇAS – SUBTENENTES E SARGENTOS DE CARREIRA, SARGENTOS DO QUADRO ESPECIAL (QE) E SARGENTOS TEMPORÁRIOS:

GRADUAÇÃO

DE CARREIRA

QE

TEMPORÁRIOS

QUANTIDADE

SCT/SIT/SST

STT/SMT

SUBTENENTE

3.648

-

-

-

3.648

1 o SARGENTO

9.162

-

-

-

9.162

2 o SARGENTO

11.200

-

-

-

11.200

3 o SARGENTO

13.325

6.179

4.150

2.692

26.346

SOMA

37.335

6.179

6.842

50.356

V – PRAÇAS – TAIFEIROS, CABOS E SOLDADOS:

ESPECIFICAÇÃO

QUANTIDADE

TAIFEIROS

MOR

177

DE 1 a CLASSE

494

DE 2 a CLASSE

231

SOMA PARCIAL

902

CABOS E SOLDADOS

CABO

34.677

SOLDADO

124.293

SOMA PARCIAL

158.970

SOMA

159.872

VI – TOTAL GERAL DOS EFETIVOS:

ESPECIFICAÇÃO

QUANTIDADE

OFICIAIS-GENERAIS

136

OFICIAIS

DE CARREIRA

17.260

TEMPORÁRIOS

8.354

SOMA PARCIAL

25.614

PRAÇAS

SUBTENENTES E SARGENTOS

DE CARREIRA

37.335

DO QUADRO ESPECIAL

6.179

TEMPORÁRIOS

6.842

SOMA PARCIAL

50.356

TAIFEIROS, CABOS E SOLDADOS

TAIFEIROS

902

CABOS

34.677

SOLDADOS

124.293

SOMA PARCIAL

159.872

TOTAL GERAL

235.978

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