Pular para o conteúdo
Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Secretaria-Geral

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos 2005

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 5.395 DE 14 DE MARÇO DE 2005.

Ementa

Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha, em tempo de paz, a vigorar em 2005, e fixa os percentuais mínimos dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha, que deverão ser ocupados exclusivamente por oficiais do sexo masculino.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º , inciso II, e § 2º do art. 9º e art. 12 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997,

DECRETA:

Art. 1º Ficam distribuídos os efetivos de Oficiais pelos postos, Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha, para o ano de 2005, conforme a seguir:

I - CORPO DA ARMADA:

a) Quadro de Oficiais da Armada (CA):

Almirantes-de-Esquadra 5

Vice-Almirantes 16

Contra-Almirantes 28

Capitães-de-Mar-e-Guerra 202

Capitães-de-Fragata 443

Capitães-de-Corveta 540

Capitães-Tenentes 589

Primeiros-Tenentes 307

Segundos-Tenentes 229

b) Quadro Complementar de Oficiais da Armada (QC-CA):

Capitães-Tenentes 28

Primeiros-Tenentes 29

Segundos-Tenentes 10

II - CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS:

a) Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais (FN):

Almirante-de-Esquadra 1

Vice-Almirantes 2

Contra-Almirantes 4

Capitães-de-Mar-e-Guerra 52

Capitães-de-Fragata 108

Capitães-de-Corveta 143

Capitães-Tenentes 173

Primeiros-Tenentes 106

Segundos-Tenentes 76

b) Quadro Complementar de Oficiais Fuzileiros Navais (QC-FN):

Capitães-Tenentes 19

Primeiros-Tenentes 12

Segundos-Tenentes 5

III - CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA:

a) Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha (IM):

Vice-Almirante 1

Contra-Almirantes 4

Capitães-de-Mar-e-Guerra 49

Capitães-de-Fragata 137

Capitães-de-Corveta 147

Capitães-Tenentes 163

Primeiros-Tenentes 71

Segundos-Tenentes 62

b) Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha (QC-IM):

Capitães-Tenentes 32

Primeiros-Tenentes 45

Segundos-Tenentes 26

IV - CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA (EN):

Vice-Almirante 1

Contra-Almirantes 3

Capitães-de-Mar-e-Guerra 40

Capitães-de-Fragata 99

Capitães-de-Corveta 102

Capitães-Tenentes 147

Primeiros-Tenentes 72

V - CORPO DE SAÚDE DA MARINHA:

a) Quadro de Médicos (Md):

Vice-Almirante 1

Contra-Almirantes 4

Capitães-de-Mar-e-Guerra 35

Capitães-de-Fragata 86

Capitães-de-Corveta 85

Capitães-Tenentes 150

Primeiros-Tenentes 138

b) Quadro de Cirurgiões-Dentistas (CD):

Capitães-de-Mar-e-Guerra 10

Capitães-de-Fragata 58

Capitães-de-Corveta 74

Capitães-Tenentes 88

Primeiros-Tenentes 57

c) Quadro de Apoio à Saúde (S):

Capitães-de-Mar-e-Guerra 10

Capitães-de-Fragata 60

Capitães-de-Corveta 70

Capitães-Tenentes 83

Primeiros-Tenentes 60

VI - CORPO AUXILIAR DA MARINHA:

a) Quadro Técnico (T):

Capitães-de-Mar-e-Guerra 26

Capitães-de-Fragata 145

Capitães-de-Corveta 280

Capitães-Tenentes 317

Primeiros-Tenentes 161

b) Quadro de Capelães Navais (CN):

Capitão-de-Mar-e-Guerra 1

Capitães-de-Fragata 4

Capitães-de-Corveta 7

Capitães-Tenentes 10

Primeiros-Tenentes 13

c) Quadro Auxiliar da Armada (AA):

Capitães-Tenentes 147

Primeiros-Tenentes 133

Segundos-Tenentes 61

d) Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais (AFN):

Capitães-Tenentes 51

Primeiros-Tenentes 61

Segundos-Tenentes 29

Art. 2º Ficam fixados os seguintes percentuais mínimos dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha, que deverão ser ocupados exclusivamente por oficiais do sexo masculino:

I - CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA:

a) Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha - 100%;

b) Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha - 0%;

II - CORPO DE SAÚDE DA MARINHA:

a) Quadro de Médicos - 30%;

b) Quadro de Cirurgiões-Dentistas - 20%;

c) Quadro de Apoio à Saúde - 8%.

§ 1º Os percentuais mínimos ora fixados deverão ser observados por ocasião do ingresso de oficiais nos referidos Corpos e Quadros, a fim de garantir a aplicação do caput deste artigo.

§ 2º Na admissão aos Quadros de Médicos e de Apoio à Saúde, ficará a critério do Comandante da Marinha redistribuir, por especialidades de interesse da Marinha, as parcelas dos percentuais fixados nas alíneas "a" e "c" do inciso II deste artigo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de março de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Alencar Gomes da Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.3.2005

Não remover