MEDIDA PROVISÓRIA Nº 215, DE 16 DE SETEMBRO DE 2004.
Ementa
Dispõe sobre o reajustamento dos valores dos soldos dos militares das Forças Armadas, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas, discriminados na Tabela I do Anexo I da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, passam a vigorar na forma da Tabela constante do Anexo a esta Medida Provisória.
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2004.
Brasília, 16 de setembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Viegas Filho
Guido Mantega
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.9.2004
A N E X O
TABELA DE SOLDO VIGENTE A PARTIR DE 1º
DE SETEMBRO DE 2004
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Posto ou Graduação |
Valor (R$) |
|---|---|
| 1. OFICIAIS GENERAIS | |
|
Almirante-de-Esquadra, General-de-Exército e Tenente-Brigadeiro |
4.950,00 |
|
Vice-Almirante, General-de-Divisão e Major-Brigadeiro |
4.719,00 |
|
Contra-Almirante, General-de-Brigada e Brigadeiro |
4.512,00 |
| 2. OFICIAIS SUPERIORES E | |
|
Capitão-de-Mar-e-Guerra e Coronel |
4.116,00 |
|
Capitão-de-Fragata e Tenente-Coronel |
3.951,00 |
|
Capitão-de-Corveta e Major |
3.777,00 |
| 3. OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS E | |
|
Capitão-Tenente e Capitão |
2.970,00 |
| 4. OFICIAIS SUBALTERNOS E | |
|
Primeiro-Tenente |
2.772,00 |
|
Segundo-Tenente |
2.475,00 |
| 5. PRAÇAS ESPECIAIS E | |
|
Guarda-Marinha e Aspirante-a-Oficial |
2.310,00 |
|
Aspirante, Cadete (último ano) e Aluno do Instituto Militar de Engenharia (último ano) |
447,00 |
|
Aspirante e Cadete (demais anos), Alunos do Centro de Formação de Oficiais da Aeronáutica, Aluno de Órgão de Formação de Oficiais da Reserva |
363,00 |
|
Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória de Cadetes (último ano) e Aluno da Escola de Formação de Sargentos |
330,00 |
|
324,00 |
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Aprendiz-Marinheiro |
255,00 |
| 6. PRAÇAS GRADUADAS E | |
|
Suboficial e Subtenente |
2.079,00 |
|
Primeiro-Sargento |
1.812,00 |
|
Segundo-Sargento |
1.548,00 |
|
Terceiro-Sargento |
1.254,00 |
|
Cabo (engajado) e Taifeiro-Mor |
876,00 |
|
Cabo (não engajado) |
198,00 |
| 7. DEMAIS PRAÇAS E | |
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Taifeiro de 1ª
|
825,00 |
|
Taifeiro de 2ª
|
759,00 |
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Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval e Soldado de 1ª
|
594,00 |
|
Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval, Soldado de 1ª
|
495,00 |
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Marinheiro-Recruta, Recruta, Soldado, Soldado-Recruta, Soldado de 2ª
|
168,00 |