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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos não numerados 2004

Texto no layout clássico

DECRETO DE 27 DE OUTUBRO DE 2004.

Ementa

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Alto Tarauacá, localizada nos Municípios de Jordão e Feijó, Estado do Acre.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o art. 19, § 1º , da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e o art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,

DECRETA:

Art. 1º Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente de grupos indígenas isolados, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Alto Tarauacá, com superfície de cento e quarenta e dois mil, seiscentos e dezenove hectares, dez ares e sessenta e nove centiares e perímetro de duzentos e trinta e nove mil, duzentos e quarenta e cinco metros e sessenta centímetros, situada nos Municípios de Jordão e Feijó, Estado do Acre, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do Marco MP-09 da demarcação da Terra Indígena Kaxinawá do Rio Jordão, de coordenadas geodésicas 09º 27'39,4000" S e 72º 01'32,800" WGr., segue por uma linha reta até o Marco M-01, de coordenadas geodésicas 09º 27'37,4250" S e 72º 01'05,1309" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-02, de coordenadas geodésicas 09º 27'33,6106" S e 72º 00'32,6752" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-03, de coordenadas geodésicas 09º 27'29,6474" S e 71º 59'58,9013" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-04, de coordenadas geodésicas 09º 27'25,9657" S e 71º 59'27,4740" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-05, de coordenadas geodésicas 09º 27'21,9849" S e 71º 58'53,4217" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-06, de coordenadas geodésicas 09º 27'18,1644" S e 71º 58'20,6950" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-07, de coordenadas geodésicas 09º 27'14,4451" S e 71º 57'48,8215" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-08, de coordenadas geodésicas 09º 27'10,6183" S e 71º 57'15,9941" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-09, de coordenadas geodésicas 09º 27'07,0960" S e 71º 56'45,7233" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-10, de coordenadas geodésicas 09º 27'03,1984" S e 71º 56'12,1985" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-11, de coordenadas geodésicas 09º 26'59,6398" S e 71º 55'41,6239" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-12, de coordenadas geodésicas 09º 26'55,8355" S e 71º 55'08,9979" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-13, de coordenadas geodésicas 09º 26'51,5545" S e 71º 54'32,3536" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-14, de coordenadas geodésicas 09º 26'47,5631" S e 71º 53'58,2236" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-15, de coordenadas geodésicas 09º 26'43,5873" S e 71º 53'24,2684" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-16, de coordenadas geodésicas 09º 26'40,1373" S e 71º 52'54,8346" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-17, de coordenadas geodésicas 09º 26'31,1774" S e 71º 52'25,2806" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-18, de coordenadas geodésicas 09º 26'20,9323" S e 71º 51'51,4954" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-19, de coordenadas geodésicas 09º 26'11,1076" S e 71º 51'19,1043" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-20, de coordenadas geodésicas 09º 26'01,4682" S e 71º 50'47,3376" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-21, de coordenadas geodésicas 09º 25'51,8823" S e 71º 50'15,7457" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-22, de coordenadas geodésicas 09º 25'41,4186" S e 71º 49'41,2752" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco SAT MG-02, de coordenadas geodésicas 09º 25'31,8703" S e 71º 49'09,8073" WGr., localizado na cabeceira do Igarapé São Francisco; daí, segue pela margem direita do referido igarapé, a jusante, até o Ponto A-03, de coordenadas geodésicas aproximadas 09º 22'25,3" S e 71º 43'55,1" WGr., localizado na confluência com o Rio Muru; LESTE: do ponto antes descrito, segue pela margem esquerda do Rio Muru, a montante, até o Ponto A-04, de coordenadas geodésicas aproximadas 09º 25'19,8" S e 71º 43'18,1" WGr., localizado na confluência com um igarapé sem denominação; daí, segue pela margem esquerda deste, a montante, até o Marco MG-03, de coordenadas geodésicas 09º 26'05,5421" S e 71º 41'31,3371" WGr., localizado na confluência com outro igarapé sem denominação; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-094, da demarcação da Terra Indígena Kaxinawá do Rio Humaitá, de coordenadas geodésicas 09º 26'02,09" S e 71º 41'05,72" WGr.; daí, segue confrontando com o limite oeste da referida Terra Indígena, até o Marco M-104, da sua demarcação, de coordenadas geodésicas 09º 31'22,97" S e 71º 39'49,93" WGr.; SUL: do marco antes descrito, segue confrontando com o limite norte da demarcação da Terra Indígena Kampa e Isolados do Rio Envira, até o Marco de Fronteira MF-34, de coordenadas geodésicas 09º 48'41,980" S e 72º 09'18,930" WGr., localizado no limite internacional Brasil/Peru; OESTE: do ponto antes descrito, segue confrontando com o limite leste da demarcação da Terra Indígena Kaxinawá do Rio Jordão, até o Marco SAT MG-01, de coordenadas geodésicas 09º 27'40,4221" S e 72º 01'38,5054" WGr., localizado na cabeceira do Igarapé Canafístula; daí, segue por uma linha reta até o Marco MP-09, início da descrição deste perímetro. Observação: 1 - Base Cartográfica utilizada na elaboração deste memorial descritivo: SC.19-V-C-I, SC.19-V-C-IV, SC.18-X-D-III, SC.18-X-D-VI - ESC: 1:100.000 - DSG - 1987; 2 - as coordenadas geodésicas citadas neste memorial descritivo são referenciadas ao Datum Horizontal SAD-69.

Art. 2º A terra indígena de que trata este Decreto, situada na faixa de fronteira, submete-se ao disposto no art. 20, § 2º , da Constituição.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de outubro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Thomaz Bastos

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.10.2004