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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos não numerados 2004

Texto no layout clássico

DECRETO DE 27 DE OUTUBRO DE 2004.

Ementa

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Rio Juma, localizada no Município de Careiro, Estado do Amazonas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o art. 19, § 1º , da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e o art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,

DECRETA:

Art. 1º Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Mura, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Rio Jumas, com superfície de nove mil, quatrocentos e sessenta e dois hectares, sessenta e nove ares e oitenta e três centiares e perímetro de cinqüenta e um mil, oitocentos e nove metros e dez centímetros, situada no Município de Careiro, Estado do Amazonas, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do Marco MSAT-01, de coordenadas geodésicas 03º 49'08,2933'' S e 59º 54'20,2652'' WGr., localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação, afluente do Igarapé Tanapiranga, segue por uma linha reta até o Marco MSAT-02, de coordenadas geodésicas 03º 48'45,0731'' S e 59º 53'55,8702'' WGr., localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; daí, segue a jusante pelo citado igarapé, até o Ponto P-03, de coordenadas geodésicas digitalizadas 03º 47'18'' S e 59º 52'38'' WGr., localizado na confluência com o Igarapé Jurará; daí, segue a jusante pelo citado igarapé, até o Ponto P-04, de coordenadas geodésicas digitalizadas 03º 48'22'' S e 59º 51'02'' WGr., localizado na confluência do Igarapé Tanapiranga; daí, segue a jusante pelo citado igarapé, até o Ponto P-05, de coordenadas geodésicas digitalizadas 03º 48'14'' S e 59º 50'40'' WGr., localizado na sua confluência com o Rio Juma; LESTE: do ponto antes descrito, segue a montante pelo Rio Juma, até o Ponto P-06 de coordenadas geodésicas digitalizadas 03º 54'38" S e 59º 53'32" WGr., localizado na confluência do Igarapé Tapagem; SUL: do ponto antes descrito, segue a montante pelo Igarapé Tapagem, até o Marco MSAT-08, de coordenadas geodésicas 03º 51'20,8705'' S e 59º 56'03,9575'', localizado na sua cabeceira; OESTE: do marco antes descrito, segue por uma linha reta até o Marco MSAT-09, de coordenadas geodésicas 03º 51'02,1581'' S e 59º 56'03,1765'' WGr., localizado na cabeceira do Igarapé Tanapiranga; daí, segue a jusante pelo citado Igarapé, até o Ponto P-09, de coordenadas geodésicas digitalizadas 03º 49'30'' S e 59º 54'56'' WGr., localizado na confluência com um igarapé sem denominação; daí, segue a montante pelo citado igarapé, até o Marco MSAT-01, início da descrição deste perímetro. Observação: 1 - Base Cartográfica utilizada na elaboração deste memorial: SA.21-Y-C-IV - DSG - 1980 - Escala 1:100.000; 2 - as coordenadas geodésicas citadas neste memorial descritivo são referenciadas ao Datum Horizontal SAD-69.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de outubro e 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Thomaz Bastos

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.10.2004