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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos não numerados 2004

Texto no layout clássico

DECRETO DE 27 DE OUTUBRO DE 2004.

Ementa

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Panambizinho, localizada no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o art. 19, § 1º , da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e o art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,

DECRETA:

Art. 1º Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Kaiowá, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Panambizinho, com superfície de mil duzentos e setenta e dois hectares, oitenta ares e trinta e cinco centiares e perímetro de quatorze mil, novecentos e sessenta e um metros e oitenta e dois centímetros, situada no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do Marco MC-04, de coordenadas geodésicas 22º 06'50,260" S e 54º 41'28,998" WGr., localizado no bordo de uma estrada vicinal e junto ao canto do campo de futebol da Vila Panambi, segue por uma linha reta, margeando a referida estrada, com azimute e distância de 85º 29'03,5" e 1.802,10 metros, até o Marco MC-02, de coordenadas geodésicas 22º 06'44,760" S e 54º 40'26,419" WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 85º 41'00,3" e distância de 2.101,88 metros, até o Marco MC-01, de coordenadas geodésicas 22º 06'38,573" S e 54º 39'13,409" WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 83º 27'45,5" e distância de 326,23 metros, até o Marco MC-01/A, de coordenadas geodésicas 22º 06'37,528" S e 54º 39'04,783" WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 147º 34'30,7" e 97,17 metros, até o Ponto P-01, de coordenadas geodésicas 22º 06'37,204" S e 54º 39'02,127" WGr., localizado na margem esquerda do Córrego Laranja Doce; LESTE: do ponto antes descrito, segue pelo referido córrego, a montante, com uma distancia de 3.724,28 metros, até o Ponto P-02, de coordenadas geodésicas 22º 08'16,751" S e 54º 39'19,669" WGr., localizado na confluência do referido córrego com o Córrego Hum; SUL: do ponto antes descrito, segue pela margem esquerda do Córrego Hum, a jusante, com uma distância de 3.560,88 metros, até o Marco MC-05, de coordenadas geodésicas 22º 08'37,837" S e 54º 41'16,588" WGr., localizado na margem esquerda do referido córrego, junto ao canto de uma cerca de arame liso; OESTE: do marco antes descrito, segue pela cerca de arame liso, com azimute e distância de 354º 51'27,9" e 1.313,57 metros, até o Marco MC-07, de coordenadas geodésicas 22º 07'55,380" S e 54º 41'21,389" WGr., localizado na margem do Travessão do Euzébio; daí, segue por uma linha reta, cruzando o referido travessão, com azimute e distância de 288º 25'18,2" e 34,29 metros, até Marco MC-06, de coordenadas geodésicas 22º 07'55,044" S e 54º 41'22,530" WGr., localizado na outra margem do referido travessão; daí, segue pela cerca de arame liso, com azimute e distância de 355º 33'17,9" e 2.001,88 metros, até Marco MC-04, início da descrição deste perímetro. Observação: 1 - base Cartográfica utilizada na elaboração deste memorial descritivo: SF.21-Z-B-II - Escala 1:100.000 - DSG - 1989; 2 - as coordenadas geodésicas citadas neste memorial descritivo são referenciadas ao Datum Horizontal SAD-69.

Art. 2º A terra indígena de que trata este Decreto, situada na faixa de fronteira, submete-se ao disposto no art. 20, § 2º , da Constituição.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de outubro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Thomaz Bastos

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.10.2004