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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos não numerados 2004

Texto no layout clássico

DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2004.

Ementa

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Porto Praia, localizada no Município de Uarini, Estado do Amazonas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º , da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e no art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,

DECRETA:

Art. 1º Fica homologada a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Tikuna, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Porto Praia, com superfície de quatro mil, setecentos e sessenta e nove hectares, oitenta e seis ares e dezessete centiares e perímetro de trinta e um mil, setecentos e vinte e sete metros e cinco centímetros, situada no Município de Uarini, no Estado do Amazonas, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do ponto digitalizado PD 01, de coordenadas geodésicas aproximadas 02º 50'44,7" S e 65º 09'50,0" WGr., localizado na confluência do Rio Solimões com o Furo Rola, segue por este até o ponto digitalizado PD 02, de coordenadas geodésicas aproximadas 02º 51'10,5" S e 65º 08'56,7" WGr., localizado na confluência com o Igarapé Pongó; daí, segue por este, a jusante, até o ponto digitalizado PD 03, de coordenadas geodésicas aproximadas 02º 52'16,9" S e 65º 06'54,3" WGr., localizado na confluência com o Lago Urucurí; daí, segue pela margem ao norte deste lago, até o ponto digitalizado PD 04, de coordenadas geodésicas aproximadas 02º 53'26,5" S e 65º 04'43,5" WGr., localizado na confluência com o Cano do Lago Urucuri; LESTE: do ponto antes descrito, segue pelo Cano do Lago Urucuri até o ponto digitalizado PD 05, de coordenadas geodésicas aproximadas 02º 53'56,5" S e 65º 04'52,9" WGr., localizado na confluência com o Lago Baixo; daí, segue, contornando este lago, até o ponto digitalizado PD 06, de coordenadas geodésicas aproximadas 02º 54'01,2" S e 65º 04'42,8"WGr., localizado na confluência com o Cano do Lago Baixo; daí segue por este Cano do Lago Baixo até o ponto digitalizado PD 07, de coordenadas geodésicas aproximadas 02º 54'09,0" S e 65º 04'40,1" WGr., localizado na confluência com o Lago Curimatã; daí, segue por uma linha reta, atravessando este lago até o marco SAT 10, de coordenadas geodésicas 02º 54'17,510" S e 65º 04'40,844" WGr.; daí segue por uma linha seca até o marco SAT 01, de coordenadas geodésicas 02º 54'23,453" S e 65º 04'41,716" WGr., localizado na margem esquerda do Paraná do Cauaçú; SUL: do ponto antes descrito, segue pelo Paraná do Cauaçú, a montante, até o ponto digitalizado PD 10, de coordenadas geodésicas aproximadas 02º 55'10,5" S e 65º 06'22,9" WGr., localizado na confluência com os Paranás Pimenta e Miraflores; daí, segue pela margem esquerda do Paraná Miraflores, a montante, até o ponto digitalizado PD 11, de coordenadas geodésicas 02º 54'16,5" S e 65º 09'23,4" WGr., localizado na confluência com o Rio Solimões; OESTE: do ponto antes descrito, segue pela margem esquerda do Rio Solimões, a montante, até o ponto digitalizado PD 01, início da descrição deste perímetro. Observação: Base cartográfica utilizada na elaboração deste memorial descritivo: SA.20-Y-A - Escala 1:250.000 - RADAMBRASIL - 1978. As coordenadas geodésicas apresentadas neste memorial descritivo são referenciadas ao DATUM horizontal SAD - 69.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de abril de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Thomaz Bastos

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.4.2004