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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos não numerados 2004

Texto no layout clássico

DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2004.

Ementa

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Igarapé Grande, localizada no Município de Alvarães, Estado do Amazonas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º , da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e no art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,

DECRETA:

Art. 1º Fica homologada a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Cambéba (Kambéba), a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Igarapé Grande, com superfície de mil, quinhentos e trinta e nove hectares, sessenta e sete ares e setenta e sete centiares e perímetro de dezesseis mil, duzentos e vinte e oito metros e oitenta e oito centímetros, situada no Município de Alvarães, no Estado do Amazonas, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do ponto P-01, de coordenadas geodésicas aproximadas 03º 12'05" S e 64º 51'51" WGr., localizado na confluência do Igarapé Marí e do Igarapé Grande com o Igarapé Méria, segue por este, a jusante, até o marco SAT 01=M 04 da Terra Indígena Méria, de coordenadas geodésicas 03º 11'47,690" S e 64º 51'42,049" WGr; LESTE: do ponto antes descrito, segue por uma linha seca até o marco SAT 06=M 03/A da Terra Indígena Méria, de coordenadas geodésicas 03º 12'41,673" S e 64º 51'43,630" WGr.; daí, segue por uma linha seca até o marco SAT 11=M 03 da Terra Indígena Méria, de coordenadas geodésicas 03º 14'21,818" S e 64º 51'49,938" WGr. Do marco SAT 01 ao marco SAT 11, confronta com a Terra Indígena Méria; SUL: do ponto antes descrito, segue por uma linha seca até o marco MP 16, de coordenadas geodésicas 03º 14'17,170" S e 64º 52'22,125" WGr.; daí, segue por uma linha seca até o marco MP 17, de coordenadas geodésicas 03º 14'12,406" S e 64º 52'54,828" WGr.; daí, segue por uma linha seca até o marco SAT 19, de coordenadas geodésicas 03º 14'07,742" S e 64º 53'26,557" WGr., localizado na confluência do Igarapé Branco com o Igarapé Paquateu; OESTE: do ponto antes descrito, segue pela margem direita do Igarapé Paquateu, a jusante, até o ponto P-06, de coordenadas geodésicas aproximadas 03º 13'32" S e 64º 53'39" WGr., localizado na confluência com o Igarapé Grande; daí, segue por este, a jusante, até o ponto digitalizado PD 01, início da descrição deste perímetro. Observação: 1 - Base cartográfica utilizada na elaboração deste memorial descritivo: SA.20-Y-C - Escala 1:250.000 - RADAM - 1980. 2 - As coordenadas geodésicas citadas neste memorial descritivo são referenciadas ao Datum Horizontal SAD-69.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de abril de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Thomaz Bastos

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.4.2004