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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos não numerados 2004

Texto no layout clássico

DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2004.

Ementa

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Fortaleza do Patauá, localizada no Município de Manacapuru, no Estado do Amazonas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º , da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e no art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,

DECRETA:

Art. 1º Fica homologada a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Apurinã, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Fortaleza do Patauá, com superfície de setecentos e quarenta e três hectares, cinqüenta e oito ares e vinte e nove centiares e perímetro de onze mil, quatrocentos e oitenta e oito metros e sessenta centímetros, situada no Município de Manacapuru, no Estado do Amazonas, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do marco SAT-01, de coordenadas geodésicas 03º 08'11,4923" S e 60º 45'24,5707" WGr, localizado na cabeceira do Igarapé Traíra, segue por uma linha reta até o marco SAT-02, de coordenadas geodésicas 03º 08'05,1058" S e 60º 44'53,8398" WGr, localizado na cabeceira do Igarapé Jiquitaia; daí, segue por este, a jusante, até o ponto P-03, de coordenadas geodésicas aproximadas 03º 07'55,3" S e 60º 44'06,3" WGr, localizado na confluência com o Igarapé Patauá; LESTE: do ponto antes descrito, segue pelo Igarapé Patauá, a jusante, até o ponto P-04 de coordenadas geodésicas aproximadas 03º 09'15,5" S e 60º 43'20,3" WGr, localizado na confluência com o Igarapé Pitá; SUL: do ponto antes descrito, segue pelo Igarapé Patauá, a jusante, até o ponto P-05 de coordenadas geodésicas aproximadas 03º 09'37,6" S e 60º 44'22,7" WGr, localizado na confluência do Igarapé Traíra; OESTE: do ponto antes descrito, segue pelo Igarapé Traíra, a montante, até o marco SAT-01, início desta descrição perimétrica. Observação: 1- Base cartográfica utilizada na elaboração deste memorial descritivo: SA.20-Z-D-II, Escala 1:100.000 - DSG - 1980. 2 - As coordenadas geodésicas citadas neste memorial descritivo são referenciadas ao Datum horizontal SAD-69.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de abril de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Thomaz Bastos

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.4.2004