DECRETO Nº 5.064, DE 3 DE MAIO DE 2004.
Ementa
Acresce incisos aos arts. 2o e 3o do
Decreto no 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de
Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.
Notas e remissões
(Revogado pelo
Decreto nº 7.009, de 2009)
Texto para
impressão
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da
Constituição,
DECRETA:
Art. 1° Os
arts. 2° e 3o do Decreto n° 4.801,
de 6 de agosto de 2003, passam a vigorar acrescidos dos seguintes incisos:
"Art. 2° ..............................................................
..............................................................
VIII - da Ciência e
Tecnologia.
.............................................................."
(NR)
"Art. 3o ..............................................................
..............................................................
XI - Secretário-Executivo
do Ministério da Ciência e Tecnologia." (NR)
Art. 2° Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de maio de 2004; 183º
da Independência e 116º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Wellington Fonseca
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 4.5.2004