DECRETO Nº 5.047, DE 13 DE ABRIL DE 2004.
Ementa
Dispõe sobre o remanejamento dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.
Notas e remissões
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003,
DECRETA:
Art. 1o Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Secretaria-Geral da Presidência da República, os seguintes Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: um DAS 101.6; cinco DAS 102.5; e treze DAS 102.4.
Art. 2o Em decorrência do disposto no art. 1o, o Anexo II ao Decreto no 4.570, de 7 de janeiro de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de abril de 2004; 183o da Independência e 116o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.4.2004
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
DAS - UNITÁRIO
DA SEGES/MP P/ A SG-PR
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,15
1
6,15
DAS 102.5
5,16
5
25,80
DAS 102.4
3,98
13
51,74
TOTAL
19
83,69
(Anexo II ao Decreto no 4.570, de 7 de janeiro de 2003)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
UNIDADE
CARGO
No
DENOMINAÇÃO/
CARGO
NE/
DAS
1
101.6
8
102.5
2
102.4
1
101.5
8
102.4
1
101.4
8
102.3
4
102.2
3
102.1
1
NE
1
101.6
1
102.5
1
102.4
2
102.3
2
102.2
2
102.1
1
101.6
1
101.5
11
102.4
2
102.3
2
102.2
2
102.1
1
101.6
1
101.5
6
102.4
2
102.3
2
102.2
2
102.1
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
NE
6,56
1
6,56
1
6,56
DAS 101.6
6,15
3
18,45
4
24,60
DAS 101.5
5,16
3
15,48
3
15,48
DAS 101.4
3,98
1
3,98
1
3,98
DAS 102.5
5,16
4
20,64
9
46,44
DAS 102.4
3,98
15
59,70
28
111,44
DAS 102.3
1,28
14
17,92
14
17,92
DAS 102.2
1,14
10
11,40
10
11,40
DAS 102.1
1,00
9
9,00
9
9,00
TOTAL
60
163,13
79
246,82